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Aposentado, você poderá ter direito à isenção do IR e, logo, a um aumento na sua aposentadoria.

Confira se você se enquadra, gratuitamente.

Advogada Manuela Viegas, especialista em isenção de Imposto de Renda

Advogada e proprietária da MVA 

Manuela Viegas

Quem tem direito?

Para ter direito à isenção do IR e restituição de valores pagos indevidamente, existem 2 requisitos:

1

Ser aposentado e/ou pensionista.

2

Ser portador de uma das doenças graves listadas na Lei 7.713/88.

Confira gratuitamente se você tem direito à isenção do seu IR e quanto deverá receber de restituição

Atenção: Nossa análise é humanizada e personalizada. Nossos especialistas irão analisar o seu caso e te informar, por WhatsApp.

Advogada Manuela Viegas, especialista em isenção de Imposto de Renda

Lista de doenças isentas

Segundo a LEI 7.713/88, as seguintes doenças lhe dão o direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. E se você pagou imposto nos últimos anos, sendo aposentado e diagnosticado com alguma delas, você tem também o direito de receber um reembolso.

Acidente em serviço

Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

AIDS

Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

Alienação mental

Estado mental resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psiquicas. 

Câncer (Neoplasia Maligna)

Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

Cardiopatia Grave

Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração.

Cegueira

Considerada perda de visão parcial ou total, e monocular.

Contaminação por radiação

Contato e retenção de material radioativo.

Doença de Parkinson

Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.

Esclerose Múltipla

Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

Espondiloartrose Anquilosante

Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras.

Hanseníase

Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.

Hepatopatia Grave

Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.

Moléstias profissionais

Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.

Nefropatia Grave

Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

Paralisia irreversível

Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia e amputações, entre outras.

Tuberculose ativa

Infeção bacteriana produzindo sintomas e que pode ser transmitida para outras pessoas

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Dúvidas frequentes

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