Por que os portadores de certas doenças são isentos do imposto de renda?

É verdade que aposentados/pensionistas portadores de doenças consideradas graves, para efeitos tributários, têm direito à isenção do imposto de renda.

Por quê?

Isso acontece porque é entendido que doenças graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde.

Levando isso em consideração, com o intuito de reduzir os danos financeiros de portadores de doenças graves, a Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do imposto da renda da pessoa física sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.

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