Como funciona a isenção do imposto de renda por motivos de doença?

Doenças consideradas graves acarretam custos elevados para seus portadores. Gastos com tratamentos, consultas, medicamentos, fisioterapia, entre outros fazem parte das despesas provocadas por essas doenças e infelizmente nem sempre são cobertas pelo plano de saúde.

Levando isso em consideração, com o intuito de reduzir os danos financeiros de portadores de doenças graves, a Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do imposto da renda da pessoa física sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.

Assim, é um direito do aposentado e/ou pensionista portador de uma das doenças consideradas graves, para efeitos tributários, ser isento do seu imposto de renda.

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