É um direito meu ser isento do imposto de renda?

Se você é aposentado e/ou pensionista e é portador de uma das doenças listadas abaixo, a resposta é “Sim!” Você tem o direito de isenção ao imposto de renda.

A Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.

Para efeitos de isenção do imposto de renda, consideram-se as seguintes doenças:

- Acidente em serviço

- AIDS

- Alienacao mental

- Cancer

- Cardiopatia grave

- Cegueira

- Contaminacao por radiação

- Doenca de Parkinson

- Esclerose Multipla

- Espondilite Anquilosante

- Hanseniase

- Hepatopatia grave

- Molestias profissionais

- Nefropatia Grave

- Paralisia irreversível

- Tuberculose ativa

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