É um direito meu ser isento do imposto de renda?
- Isenção do IR | Blog
- 26 de nov. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 6 de dez. de 2023
Se você é aposentado e/ou pensionista e é portador de uma das doenças listadas abaixo, a resposta é “Sim!” Você tem o direito de isenção ao imposto de renda.
A Lei 7.713/88 garante o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.
Para efeitos de isenção do imposto de renda, consideram-se as seguintes doenças:
- Acidente em serviço
- AIDS
- Alienacao mental
- Cancer
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminacao por radiação
- Doenca de Parkinson
- Esclerose Multipla
- Espondilite Anquilosante
- Hanseniase
- Hepatopatia grave
- Molestias profissionais
- Nefropatia Grave
- Paralisia irreversível
- Tuberculose ativa
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Quero saber se esclerose sistêmica tem direito porque não está na lista, mas outro dia vi que seria considerado para fins de isenção de IR. Porque sendo uma doença rara, quase ninguém tem conhecimento dela.
Boa noite sofreu do câncer desde abril de 2020 como posso fazer o p as ra não pág as r